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Prefeitura prorroga pagamento das taxas de fiscalização

Thiago Navarro
| Tempo de leitura: 1 min

A Prefeitura de Bauru prorrogou novamente o prazo de pagamento das taxas de fiscalização de estabelecimentos. O vencimento ocorreria em maio, porém diante de várias reclamações de contribuintes, passou para junho, e teria como data final amanhã. Contudo, ainda não houve solução para os pontos relativos à saúde, como clínicas e consultórios, onde estão os valores mais altos. De acordo com a prefeitura, uma nova data será definida para o pagamento da primeira parcela, ou da parcela única com desconto.

As taxas de fiscalização substituíram a antiga Tufe, declarada inconstitucional, e que motivou muitos contribuintes a entrarem com ações contra a prefeitura. As empresas, agora, pagam valores de acordo com o tipo de fiscalização, que pode ocorrer através da Seplan, Semma ou Saúde - em apenas uma delas ou em mais de uma.

No ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 6 milhões com a Tufe, mas a previsão inicial era de mais de R$ 10 milhões. Para este ano, a previsão de arrecadação com as taxas de fiscalização é de R$ 9,4 milhões.

 

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