Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todas as oito mudanças propostas no texto da reforma da Previdência em sessão que se estendeu até por volta das 22h15 da noite desta quarta-feira (7). As alterações poderiam reduzir à metade a economia de R$ 933,5 bilhões esperada em dez anos com as novas regras para se aposentar no Brasil.
O texto da Previdência ainda precisa ser avalizado pelo Senado Federal em dois turnos.
A maior apreensão do governo era com um destaque apresentado pelo PCdoB para vincular novamente o valor das pensões por morte ao salário mínimo (hoje em R$ 998), contrariando a proposta da equipe econômica.
No entanto, a Câmara acabou dando aval para que as pensões por morte fiquem abaixo de um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra renda formal igual ou superior ao piso nacional.
DIFERENÇA
O placar do destaque das pensões (leia abaixo) foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.
A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.
Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.
O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.
ALÍVIO
O risco do destaque das pensões mapeado pelos técnicos da equipe econômica fez com que eles respirassem aliviados quando o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi mantido. A própria líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), admitiu que seria "difícil" derrotar a proposta do governo.
O plenário da Câmara também manteve a proposta que restringe o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais.
Atualmente, o benefício (no valor de um salário mínimo) é repassado a quem recebe até dois pisos (R$ 1.996,00). O governo inicialmente propôs uma restrição até maior, que foi rejeitada pelos congressistas. O "meio-termo" ratificado ontem pelos deputados garante uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.
O PDT, por sua vez, propôs suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas o plenário não topou a flexibilização.
