Rio de Janeiro - O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu nesta sexta-feira, 6, uma liminar para impedir que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública do município apreendam obras de temática LGBTQ. A decisão do desembargador atende a um pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e impõe uma derrota à administração do prefeito Marcelo Crivella (PRB).
O sindicato acionou a Justiça sob a alegação de que a Bienal do Rio é um evento cultural relevante, que expõe alguns livros que "espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do Supremo Tribunal Federal, contempla várias formas de convivência humana e formação de células sociais".
Também alegou que a fiscalização do município do Rio reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada.
"Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados", determinou o desembargador.
TOLERÂNCIA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não viu nada "de mais" no livro em quadrinhos Vingadores, a Cruzada das Crianças, criticado por Crivella por apresentar personagens homossexuais. Para o ministro, em pleno século 21 é preciso ter uma "visão tolerante" de mundo.
