Tramita no Congresso o Projeto de Lei 4503/2019, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. Pelo projeto, a proibição de acesso à Internet passa a ser incluída no rol de penas restritivas de direitos. A iniciativa é do deputado Mauro Heringer (PDT/MG) e é válida para pessoas que cometem crimes pela Internet ou semelhantes. Segundo o deputado, o escopo é "segregar o criminoso da ferramenta utilizada para o cometimento do crime, minimizando, assim, os riscos para a sociedade". A justificativa é que faltaria uma medida específica para quem comete este tipo de crime que, cumprindo pena restritiva, poderia continuar aplicando golpes e usando a tecnologia para más finalidades.

Golpe usa foto da Turma da Mônica

Bandidos estão utilizando uma foto "dócil" para espalhar, via aplicativos e WhatsApp para crianças, mensagens para que estas obtenham dados de cartões de seus pais. A imagem "inocente" informa que para participar da turminha, tudo o que a criança tem de fazer é passar o número do cartão de crédito da mamãe, os “3 numerozinhos atrás” (código verificador) e a data de expiração. Mauricio de Sousa já publicou nota de que não se responsabiliza pelo golpe! Muito cuidado, converse com seu filho e oriente-o a jamais responder mensagens com qualquer informação.

Recadastramento de chips Pré-pagos. Enfim!

Começou neste dia 2 de setembro a segunda fase do recadastramento de proprietários de chip pré-pago, determinada pela Anatel. A nova fase abrangerá 17 Estados (incluindo São Paulo) e tem o objetivo de evitar fraudes comuns na ativação desta modalidade de chip. O prazo para recadastramento termina dia 27 de setembro e, a partir de março de 2020, as operadoras usarão um novo modelo antifraude para ativação das linhas pré-pagas. As operadoras irão avisar os clientes com pendências por meio de SMS. As linhas não recadastradas serão bloqueadas por 30 dias, até que o cliente regularize. Se você possui chip pré-pago, consulte sua operadora.

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