Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão desta segunda-feira (16), em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Guto Machado (PHS) que autoriza os motoristas do transporte coletivo a parar fora dos pontos regulamentados para o embarque e o desembarque de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em relação ao transporte público, especialmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, segurança e conforto para aqueles que necessitam.
Pelo projeto de lei, os condutores dos coletivos deverão parar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. Diante da impossibilidade de parada no local solicitado pela pessoa transportada, por proibição estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou outra legislação, o motorista deverá parar no lugar mais próximo possível, sempre garantindo a segurança do usuário.
A lei também obriga as empresas de transporte coletivo urbano a colocarem no prazo de 60 dias adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os veículos utilizados no sistema viário, informando sobre o número e o conteúdo da legislação.
