Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).
A partir desta quinta, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018. Mais cinco mil processos podem ser atingidos pela decisão.
Na quinta, a análise do tema começa com as sustentações orais dos autores das ações. A expectativa é que o julgamento todo se estenda por, ao menos, três sessões plenárias.
BATE-BOCA
Na véspera do início do julgamento sobre prisões em segunda instância, tema que divide o Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se desentenderam durante um debate no plenário sobre uma questão eleitoral.
A corte analisava nesta quarta-feira (16) uma ação que contesta uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que prevê que diretórios de partidos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral tenham seu registro suspenso.
Moraes votava acompanhando o relator da ação, Gilmar Mendes, pela improcedência da ação por considerar que caberia ao Congresso legislar sobre o tema. "Há uma música antiga, não tão antiga, 'Cada um no seu quadrado'", disse Moraes.
"O nosso [quadrado] é interpretar a Constituição", interrompeu Barroso.
"O Supremo, então, que declare inconstitucional a lei. Agora, não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral", continuou Moraes.
"Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país", disse Barroso, ao que Moraes replicou: "Essa crença de que o Supremo pode fazer o que bem entende, desrespeitando a legislação, também atrasa o país".
Coube a Tofolli serenar os ânimos. 'Vossa Excelência respeite os colegas', diz Toffoli a Barroso que disse ser sempre respeitoso.
