Mineiros do Tietê - Um decreto publicado pelo prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), José Carlos Vendramini (PSDB), com regras para a utilização do Salto Dom Pedro II, conhecido ponto turístico da cidade, vem gerando polêmica. Muitos moradores questionam a previsão de cobrança de taxa para o acesso ao local, além da proibição da entrada de bebidas e alimentos. A prefeitura, por sua vez, diz que as normas visam à preservação do espaço e o incentivo ao turismo (leia mais abaixo).
O decreto, publicado em abril, restringiu a entrada ao Salto Dom Pedro II por uma única portaria, com controle e registro dos usuários, e estabeleceu previsão de cobrança de taxa revertida à manutenção da área. O Executivo também proibiu entrada de bebidas e alimentos no local, permitindo apenas consumo de itens adquiridos em estabelecimento instalado nas dependências do espaço.
Pelo decreto, quem for flagrado despejando lixo na área, caçando, pescando ou maltratando animais e espécies da flora ficará sujeito às penalidades da Lei de Crimes Ambientais. O documento também proíbe o salto no leito do rio, a presença de animais de estimação e o uso de equipamentos de som, limita o número de visitantes sobre o deck e autoriza a cobrança de taxa de estacionamento.
Quem descumprir as regras fica sujeito à multa no valor de R$ 150,00, que pode ser dobrado em caso de reincidência. Algumas proibições foram criticadas pela população. "O patrimônio público virou privado", diz um morador, que terá a identidade preservada pela reportagem. "Falam até em cobrar taxa para entrar no parque ecológico. O povo não está aceitando de forma alguma esse decreto".
PRESERVAÇÃO
Em nota, a Prefeitura de Mineiros do Tietê ressaltou que, apesar de ser área pública, o Salto Dom Pedro II está em uma área de preservação ambiental que passou por obras de revitalização para adequação ao recebimento de turistas. "Por ser área de preservação ambiental permanente, foi baixado um decreto com normatizações que buscam a consciência ecológica", afirma.
"Algumas pessoas levavam produtos no local e estas mesmas não recolhiam, prejudicando assim a imagem da atração turística da cidade". Ainda segundo a prefeitura, o decreto passou por discussões no Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e as reuniões foram divulgadas para que houvesse a participação popular. "A maioria dos atrativos que compreendem leis ambientais tem estes termos para serem ecologicamente estruturados", ressalta.
