Em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (22), o consórcio de empresas contratado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para estudo técnico sobre a concessão do tratamento e destinação de resíduos sólidos na cidade apontou que o lixo terceirizado pode custar de R$ 20,40 a R$ 28,11 por mês aos domicílios. O prefeito Clodoaldo Gazzetta garantiu, contudo, que não haverá sobretaxação dos munícipes e que parte do valor já arrecadado hoje via IPTU para a disposição do lixo será abatido, caso o modelo apresentado seja adotado pelo município.
"Não há nova tarifa, eu estaria sobretaxando as pessoas e não é justo. O recurso será remanejado, um arranjo financeiro deve ser feito para isso. Apenas se o valor foi acima do que já é pago no IPTU é que discutiremos o que fazer, mas estudamos até escalonar no tempo a implementação do projeto para que não haja este aumento ao munícipe", diz o prefeito. Ele não soube informar qual é a cota do IPTU revertida ao lixo, disse que é preciso uma estratificação por imóvel.
O valor do serviço apresentado pelo consórcio refere-se às 315 toneladas que são recolhidas na cidade por dia e que, com a implantação de uma central de compostagem biológica e mecânica, seria reduzida em 32%. Ou seja, 100 toneladas/dia a menos de resíduos iriam para um novo aterro por serem reaproveitáveis (leia mais abaixo).
O índice é considerado alto por Silvano Silvério Costa, especialista em infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, que participou da audiência pública.
AUDIÊNCIA
Chamada pelo vereador Markinho Souza (PP), a audiência ocorreu justamente para que a Caixa apresentasse estudo mais detalhado sobre o projeto, que pretende transformar Bauru em modelo no tratamento mecânico e biológico de resíduos da coleta domiciliar e seletiva.
O aprofundamento da discussão ocorre em razão do Projeto de Lei em que Gazzetta pede autorização para a administração pública municipal delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte, transbordo, tratamento e destinação final. O documento tramita pela Comissão de Justiça.
O estudo, contratado pela Caixa e financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP), do Governo Federal, consiste em quatro etapas. A primeira ocorreu em maio e tratou do diagnóstico nas áreas fiscal, jurídica e técnica para verificar a viabilidade da concessão e da execução do serviço no município. O relatório teria apontado que não há impedimentos.
A segunda etapa do estudo considera soluções de engenharia e de recuperação de custos e está em fase de conclusão.
Parte dela é que foi apresentada ontem. O relatório final deve ser entregue em novembro, quando nova audiência deve ser marcada.
NOVO ATERRO
No modelo exposto por Marta Calemi, Vanessa Souza Rosa e Lucas Lauria, representantes do consórcio de empresas, consta que Bauru conseguiria reduzir 32% do volume atual de resíduos que vai para o aterro ao investir na implantação de uma Central de Gerenciamento de Resíduos. O local escolhido seria uma área de 1 milhão de metros quadrados ao lado do atual aterro. O espaço contaria com setor de triagem e automatização, serviço de compostagem anaeróbica (que trataria parcela orgânica dos resíduos, gerando composto energético para futura exploração), além de um novo aterro. O que faria com que o lixo não fosse mais levado para Piratininga e fosse 100% enterrado.
O estudo estipula como prazo para que o serviço funcione plenamente até 4 anos. E também prevê soluções quanto ao passivo ambiental da área do antigo aterro, que está sob investigação por contaminação.
O consórcio considera que, com a ativação da triagem, a quantidade de lixo reciclável passaria dos atuais 2% para 12% no município. E, para isso, aponta a necessidade da implantação de 4 galpões, cedidos para 4 cooperativas da cidade, que receberiam cerca de 40 toneladas triadas por dia.
Ainda segundo o estudo, os Ecopontos seriam reestruturados para receberem mais materiais. A educação ambiental também estaria entre as prioridades.
O custo total do projeto é de R$ 384 milhões.
"Este é um projeto de Estado, não de governo. As próximas gerações serão beneficiadas. Algo em torno de R$ 100 milhões em ativos que devem ficar para a administração municipal. São bens revertíveis", reforça André Araújo, engenheiro civil da Caixa e coordenador dos projetos de PPPs e concessões.
TARIFA
Para a aplicação da tarifa, os representantes do consórcio dizem que Bauru precisaria criar ou realizar convênio a fim de delegar a regulação do serviço.
E, entre as formas de cobranças para a tarifa, eles indicam que o valor pode ser embutido. "Contas de água, de energia e também do IPTU poderiam ser usadas, mas é preciso estabelecer estudo sobre inadimplência antes para saber o que é mais viável", cita. Tarifas sociais, isenções e diferenciação de valores para residência, comércio e indústria devem ser estudadas.
"No Paraná, há cobrança por meio da conta de água", exemplifica Silvério.
A tarifa em questão incluiria custos com mão de obra, energia elétrica, taxa da agência reguladora, seguros de responsabilidade civil, garantias e tributos, como PIS e Cofins.
