Brasília - A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União fizeram seus últimos apelos e destacaram os direitos das vítimas para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal a manter a jurisprudência atual e continuar permitindo a prisão de condenados em segunda instância.
O julgamento foi interrompido nesta quarta-feira (23) com placar de 3 a 1 a favor da execução da pena nessa etapa - antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Ele será retomado na tarde desta quinta-feira (24), e faltam 7 votos, que ainda podem reverter esse resultado parcial.
Os quatro ministros que já votaram (Marco Aurélio contra a prisão após 2ª instância; Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor) mantiveram as posições que adotaram nas outras vezes em que a controvérsia foi abordada no STF.
A expectativa nesta quinta é principalmente pelo voto da ministra Rosa Weber, que pode ser definitivo diante do racha da corte sobre essa questão. Se não houver conclusão do julgamento nesta quinta, a definição deve ficar só para novembro, já que não haverá sessão na próxima semana.
Nesta quarta, Augusto Aras, procurador-geral da República nomeado há menos de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro, e André Mendonça, advogado-geral da União que representou a posição do governo federal na tribuna, defenderam que a corte precisa buscar equilibrar os direitos dos acusados de responderem em liberdade com os direitos das vítimas, que clamam por uma Justiça célere.
O relator das ações, ministro Marco Aurélio, defendeu que se esperem todos os recursos antes de prender um condenado por avaliar que essa é uma ordem clara na Constituição, que diz em seu artigo 5º que ninguém será considerado culpado antes de sentença condenatória transitada em julgado.
