Acordo judicial assinado nesta sexta-feira (25) entre o Aeroclube e o município de Bauru deu fim à disputa sobre a titularidade das áreas que cercam o Aeródromo. Desde 2006, o espaço, de 461 mil metros quadrados, era alvo de litígio. A assinatura do acordo foi feita na 1.ª Vara da Justiça Federal e abriu as portas para exploração das glebas, agora com titularidade definida. A prefeitura já avalia o proveito social e econômico de duas grandes áreas que, juntas, totalizam 130 mil m2 e são orçadas quase R$ 300 milhões.
A primeira, de 102 mil m2, fica na Getúlio Vargas e tem custo estimado de R$ 250 milhões. A outra é localizada na região atrás do aeroporto, próxima a um supermercado, e pode render até R$ 30 milhões aos cofres municipais (veja no mapa).
Na prática, o acordo redefiniu o que antes parecia ser uma colcha de retalhos de várias matrículas na planta do aeroporto, que foi dividida em sete principais áreas, cinco delas pertencentes, agora, ao município. As outras duas, referentes aos hangares e edificações, ficaram com o Aeroclube.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto. O promotor federal André Libonati e o prefeito Clodoaldo Gazzetta, assim como outras autoridades e empresários do município, participaram dos trabalhos. A titularidade retificada deve ser liberada assim que houver trânsito em julgado da decisão, o que deve ocorrer em até 20 dias.
"Foi um resultado excelente, o acordo é justo no aspecto econômico e financeiro. Todos ganharam, ninguém perdeu. O Aeroclube continuará a exercer suas funções de escola e a cidade passará a ter um aeródromo que agora poderá receber recursos públicos. Além da grande área da Getúlio Vargas para modernização da região. Bauru merecia", cita Libonati.
DO MUNICÍPIO
Das cinco áreas do município destacam-se três. A principal é a da avenida Getúlio Vargas, com 102.244,36 metros quadrados. Lá, o metro quadrado custa mais de R$ 2 mil e a prefeitura poderá realizar exploração econômica de forma direta ou indireta, desde que 50% da área sejam destinados para fins de fruição pública. Conforme o JC noticiou em edições anteriores, Gazzetta falava na construção de um parque para lazer no local.
"Vamos pensar, nas próximas semanas, em um pré-projeto. A sociedade é que decidirá o que fazer com a área. Cabe ali um parque urbano, áreas de esporte, de lazer, comércio e também trazer dividendos para o município, que também poderá explorar economicamente uma parte. A ideia é chamar empresas que manifestem interesse em exploração do local e construção desses equipamentos públicos", explica Gazzetta.
TOMBAMENTO E
REGULARIZAÇÃO
Outra área destacada é a do Aeródromo, que possui 294.094,30 m2 e, agora, deve ter a pista de pousos e decolagens e a área de segurança tombadas. A medida visa à preservação do valor histórico, cultural e afetivo e deve ocorrer em até 180 dias, conforme prevê o acordo.
"Queremos desenvolver junto ao governo do Estado uma proposta para que o Aeródromo fique mais atrativo e até mesmo para voos comerciais de menor porte", acrescenta Gazzetta, explicando que o imbróglio envolvendo a titularidade de área impedia investimentos no local.
A expectativa é de que ambos projetos caminhem até março de 2020.
A prefeitura também ficou com a área referente à entrada do Aeródromo, onde existe uma grande caixa d'água. Há ainda outra gleba, de 12.791,14 m2, em que está instalado o Águia da Polícia Militar e que também abrigará nova sede do Corpo de Bombeiros. Após o acordo, o lote deve ser regularizado.
A quinta área do município é a de um corredor atrás da região do supermercado, que será 100% comercializada.
AEROCLUBE
O Aeroclube, por sua vez, autor da ação de usucapião, ficou com duas áreas, de 12.637,93 m2 e 9.014,57 m2, que correspondem aos hangares e outras edificações no complexo.
"A divisão ficou boa. O importante é que, agora, temos a área documentada e garantia de perenidade", pontua Vicente Afonso Filho, presidente do Aeroclube.
