Brasília - A proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, para evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Responsável por ditar o ritmo e a pauta de votações na Casa, Maia afirmou nesta terça-feira (29) que colocará o tema em discussão.
"Acho que é uma ideia importante que veio do ministro Toffoli e de outros ministros do Supremo para que se possa dar clareza para que a intenção sempre do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C", disse o presidente da Câmara.
Em um processo judicial, os recursos podem ser usados como medidas protelatórias. Assim, o caso não é encerrado e o réu ganha tempo. É possível postergar até que se atinja a prescrição, quando não cabe mais punição.
ENVIO
Toffoli enviou nesta segunda-feira (28) ofícios a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugerindo uma alteração no Código Penal. Isso depende de aprovação do Congresso.
Ele defende que sejam interrompidos os prazos de prescrição quando houver recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.
O objetivo do projeto é criar dificuldades para réus que podem pagar bons advogados e que conseguem entrar com recursos protelatórios.
"A maior preocupação de todos, que é a utilização desses recursos para se ganhar tempo para se explorar a prescrição, isso fica resolvido dentro desse projeto de lei que é proposto pelo ministro e que alguns deputados já tinham apresentado projetos ao longo dos últimos meses", afirmou Maia.
