Brasília - Contrariando acordo feito entre as cúpulas das duas Casas do Legislativo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.
No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pretende levar o projeto ao plenário agora, deixando uma eventual votação para 2020.
O texto foi aprovado por 22 a 1. Como se trata de um substitutivo, ou seja, o texto aprovado é uma nova versão completamente diferente da original, é preciso que haja uma votação em turno suplementar, o que está marcado para esta quarta-feira (11).
Na semana passada, o Senado recuou do acordo que havia feito com a Câmara que visava tocar em 2020 uma proposta conjunta sobre as prisões após condenação em segunda instância.
Senadores lavajatistas do grupo "Muda, Senado! Muda, Brasil!" apresentaram à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação do texto da Casa, o que foi acatado.
A reviravolta liderada por este grupo e por Tebet contraria diretamente o acerto que havia sido costurado entre os presidentes do Senado e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio da maioria dos líderes partidários. Os comandos das duas Casas haviam concordado em deixar de lado o projeto do Senado para abraçar a PEC (proposta de emenda à Constituição).
FUNDO ELEITORAL
Sob pressão, os parlamentares cogitam encolher fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Diante de reação negativa e temendo veto de Bolsonaro, deputados buscam negociar acordo com o Planalto e garantir valor menor.
