O deputado relator da peça orçamentária, Alex de Madureira (PSD), diz que o trabalho de consolidação do orçamento levou dois meses. A saúde é o setor com maior número de reivindicações e por isso recebeu a metade das emendas impositivas. A Emenda Constitucional 45/2017 define que algumas emendas ao orçamento devem ser aceitas obrigatoriamente, e estas são conhecidas como impositivas. O texto garante que 0,3% da receita líquida do orçamento seja disponibilizada para a aplicação de emendas parlamentares. Este ano foi definido que 50% dos valores oferecidos às emendas impositivas sejam destinadas à saúde.

Quinze sessões

Nas 15 sessões em que o projeto ficou em pauta, foram recebidas 15.866 emendas. Dessas, 4.597 foram acatadas pelo relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). As que ficaram de fora do documento foram contempladas por meio de uma emenda aglutinativa. "O orçamento é curto, mas temos prioridades em educação, saúde e segurança pública. Procuramos trabalhar na emenda aglutinativa para que as emendas de outros deputados e bancadas fossem contempladas também", disse Gil Diniz (líder do PSL). A discussão e a votação do relatório da Comissão de Finanças, foi presidida pelo deputado Wellington Moura (Republicanos), e totalizou oito votos favoráveis ao parecer do relator Alex de Madureira (PSD) e dois contrários, Paulo Fiorilo (PT) e Gil Diniz, que também apresentaram votos em separado.

Governo muda regra nos pátios de veículos

Para agilizar os processos de leilão de carros apreendidos e retidos pelos órgãos de trânsito e diminuir a superlotação dos pátios no Estado de São Paulo, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 17.232/2019, que diminui para 30 dias o prazo de regularização do veículo apreendido. Passado esse período, o proprietário do pátio poderá iniciar os preparativos para o leilão. Dentre as modificações contidas na lei, um sistema de pontos para os leiloeiros permite equilibrar as ações e dá oportunidade para que leiloeiros mais novos no mercado possam atuar nos lotes de veículos retidos. Os órgãos agora deverão utilizar o mesmo espaço para remoção dos veículos e realização dos leilões.

Prazo de remoção muda

O projeto também modifica o prazo após a remoção do veículo. As providências serão diretamente tomadas pelo proprietário, não sendo mais necessária a notificação por parte da Comissão de Leilão. Para um dos autores da proposta, deputado estadual Paulo Corrêa JR (Patri), a medida vai acelerar os processos. "A permanência do veículo em prazo superior ao necessário ocasiona danos ao Estado, ao meio ambiente e aos proprietários dos veículos, que só veem aumentar as cobranças e diminuir o valor do seu bem", diz ele. "O objetivo é tornar ainda mais célere o procedimento por meio da exigência de sistema informatizado de comunicação entre o leiloeiro oficial e o Detran-SP".