O prefeito Clodoaldo Gazzetta espera conseguir a aprovação do financiamento de R$ 46,6 milhões mesmo após assinar o acordo da dívida da Cohab. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do governo que autoriza o parcelamento dos débitos da companhia habitacional, mas a prefeitura espera também a votação do projeto de lei que autoriza o financiamento de R$ 46,6 milhões para asfalto, compra de máquinas, revitalização do Centro e estrutura dos distritos industriais.
O município pediu para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um parecer a respeito do impacto da dívida da companhia habitacional no índice máximo de endividamento que Bauru pode ter. Por Resolução do Senado, a garantia dada para operações financeiras é de até 22% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Em Bauru, a RCL é de pouco mais de R$ 1 bilhão por ano, portanto o endividamento não poderia ultrapassar R$ 220 milhões. A prefeitura pediu ao STN qual é o entendimento neste caso, pois a dívida da Cohab é antiga. No passado, já houve posicionamento do governo federal de que, mesmo assim, o parcelamento da companhia precisa entrar no limite de dívidas. A resposta ainda não chegou.
O débito a ser parcelado pela Cohab com o FGTS, através da Caixa, é de R$ 430 milhões, tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia, em caso de inadimplência da prefeitura. O município negociou com o banco para aceitar o valor acima do limite legal. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembrou ainda que a Caixa também deu aval para o financiamento que a prefeitura pretende fazer, comprometendo valor equivalente a 4% da RCL, mesmo com a dívida da Cohab sendo negociada. Caso o empréstimo seja aprovado pela Câmara e assinado com o Banco do Brasil em 2020, seria possível compatibilizar este contrato com o da Cohab, que comprometeria os outros 18% previstos na Resolução federal.
Porém, caso o financiamento não seja aprovado pela Câmara, o parcelamento da Cohab comprometerá todo o limite de 22%, e o município ficará impedido de fazer novos empréstimos por 20 anos, prazo do acordo a ser assinado para o pagamento.
A Cohab vai parcelar em 240 meses a dívida de R$ 430 milhões, com juros de 3,08% ao ano, sendo que a prefeitura pagará R$ 1,8 milhão por mês e a companhia outros R$ 500 mil.
