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Lins terá mutirão para retificar nome e gênero de trans


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Lins - Neste mês, Lins (102 quilômetros de Bauru) fará um mutirão para retificar o nome e gênero de transexuais e travestis. Nesta quarta-feira (8), funcionários do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foram capacitados para realizar o atendimento e o processo de alteração do registro civil da população trans.

O mutirão será realizado entre 13 e 31 de janeiro. Interessados em fazer a retificação dos documentos devem procurar o Creas ou Cras mais próximo de sua casa com o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e título de eleitor. Poderão ser alterados nome; agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto) e gênero em certidões de casamento, com autorização do cônjuge.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais necessária qualquer autorização judicial para que seja realizada a alteração do registro civil ou ainda a comprovação de realização de procedimentos cirúrgicos ou acompanhamento médico ou psicológico, sendo necessário apenas o procedimento no cartório de registro civil.

Qualquer pessoa travesti ou transexual acima de 18 anos pode solicitar a alteração em qualquer cartório de registro civil do território nacional, sem a presença de advogado ou defensor público. Para menores de 18 anos, a mudança será possível somente via judicial. A alteração não inclui sobrenome.

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