Brasília - O governo federal vai propor ao Congresso uma piora da meta fiscal para estados e municípios em 2020, de superávit de R$ 9 bilhões para zero. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (20) pelo secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
De acordo com o técnico do Ministério da Economia, se os parlamentares autorizarem a alteração, será possível discutir uma ampliação do volume de operações de crédito para os governos regionais.
A medida adotada pelo Tesouro é um ajuste contábil para permitir que os entes gastem os recursos que receberam após o leilão da chamada cessão onerosa.
Nos últimos dias de 2019, foram repassados pela União aos governos regionais R$ 11 bilhões, valor que os governadores não tiveram tempo de gastar no mesmo exercício e devem desembolsar apenas neste ano. Essa dinâmica provocou uma melhora no resultado fiscal de 2019, ao mesmo tempo em que vai piorar o dado de 2020.
Para acomodar esse gasto, o governo enviará ao Congresso um pedido de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.
"O motivo por trás dessa mudança é trazer mais realismo fiscal para a projeção de Estados e municípios", disse Otávio Ladeira.
O projeto a ser enviado ao Legislativo também deixará mais claro que o resultado fiscal dos estados e municípios não é exatamente uma meta, mas sim um direcionamento, um indicador.
Em reunião do Conselho Monetário Nacional, também nesta quinta, ficou autorizada a liberação de R$ 8,4 bilhões em operações de crédito, com ou sem garantia da União, para estados e municípios em 2020.
O valor é muito menor do que o observado em anos anteriores. A autorização foi de R$ 24 bilhões em 2018 e R$ 24,5 bilhões em 2019.
