A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa teve a primeira oitiva na tarde de ontem. A Câmara recebeu o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eliseu Areco Neto. Durante o depoimento, ele foi arguido sobre os problemas no projeto, e os aditivos na obra.
Membros da CEI, como os vereadores Manoel Losila (PDT) e Coronel Meira (PSB), tiveram acesso ao material da sindicância feita pela autarquia sobre o recebimento do projeto, há mais de oito anos. Meira destacou, durante a reunião, que o fato mais relevante do material revela uma falha grave, pois mesmo sem ter corpo técnico preparado o DAE aceitou receber o projeto, sem fazer questionamentos. O ideal seria a contratação de uma empresa especializada que pudesse avaliar o projeto, fazendo apontamentos do que precisaria melhorar e apenas depois dar o aceite final. Apesar da situação, houve arquivamento da sindicância, sem punições.
O material vai integrar a análise da CEI e ao final o relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Como parte dos envolvidos já se aposentou ou ocupava cargos comissionados na autarquia, não é mais possível nenhuma punição interna. Caberia, portanto, alguma intervenção em âmbito judicial, avalia Meira. Na época da elaboração do projeto, o prefeito era Rodrigo Agostinho (PSB), atual deputado federal. A comissão especial pretende chamar, futuramente, ex-dirigentes e também servidores da autarquia para esclarecimentos.
ATO
Com falhas no projeto executivo, caberá a uma empresa que será contratada pelo DAE refazer pontos críticos e permitir o avanço das obras. A autarquia tentou contratar uma fundação pública, mas não conseguiu. Desta forma, vai abrir licitação para contratar empresa privada, que ficará encarregada do Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), do gerenciamento e da fiscalização. A Arcadis, empresa projetista, coloca 1.049 projetos com necessidade de revisão. Tanto a Arcadis como a COM Engenharia, que faz a construção, ainda podem ser chamadas a assumir responsabilidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha o caso.
O presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, afirmou que a abertura da licitação será em 10 de março, com pregão em 25 de abril, e estimativa de contratação da empresa para ATO, gerenciamento e fiscalização até junho. O custo deve ficar em cerca de R$ 7 milhões. Conforme o JC mostrou nesta semana, o contrato da COM foi prorrogado por mais 18 meses e o novo prazo de conclusão das obras é agosto de 2021.
