O Ministério Público (MP) Estadual de Bauru ingressou com ações civis públicas contra duas instituições bancárias por suspeita de fraude em contratos de empréstimos consignados, firmados sem o conhecimento de clientes. A ação teve início após representação protocolada pelo Procon-Bauru, que recebeu dezenas de reclamações sobre esta possível prática delituosa, conforme o JC publicou em março de 2018.
Por meio de inquérito civil público, o promotor da Defesa do Consumidor, Libório Nascimento, apurou que houve fraude em alguns contratos, formalizados por meio de assinaturas falsificadas dos clientes, todos eles aposentados. Os bancos que respondem às duas ações recentemente protocoladas são o Safra e o Cetelem.
"As empresas negaram que assinaram os contratos. Foram feitas perícias nestes documentos e ficou comprovado que as assinaturas não eram verdadeiras", revela o promotor.
Ele explica que a fraude ficou demonstrada em cerca de 10 a 15 empréstimos consignados. Um terceiro banco, cujo nome ainda não foi revelado, também será alvo de ação civil pública, após perícias terem constatado a falsificação de assinaturas em mais de 10 contratos.
Nascimento aguarda a chegada destes laudos para propor a ação. Ele adianta, contudo, não acreditar que este tipo de irregularidade tenha sido, em algum momento, uma prática institucionalizada, feita com a autorização das empresas. Mesmo assim, elas poderão ser responsabilizadas.
"Naquele ano, o Safra, por exemplo, formalizou mais de 5 mil contratos e houve problema em menos de 10. Ou seja, o ganho para a empresa não seria significativo. Tudo indica que alguém, em nome do banco, não necessariamente funcionário do banco, tenha cometido esta irregularidade, até porque os contratos eram do mesmo padrão adotado por estes bancos", detalha.
