Em Bauru, 150 empresas consideradas grandes geradoras de resíduos sólidos foram notificadas pela prefeitura nas últimas semanas. Elas devem se regularizar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em razão da legislação que entrou em vigor em 2019, na qual passaram a ter obrigação de separar o lixo orgânico do seletivo e dar a devida destinação a ambos. Três prazos foram concedidos pelo município e o primeiro já venceu. Até o último dia 3, só cinco empresas haviam se credenciado e outras 53 tinham entrado com documentação para obter o cadastramento.
"É um ritmo aceitável e esperado. Estamos trabalhando com calma para não onerar os empresários", comenta o titular da Semma, Airton Martinez.
A afirmação do secretário se dá em razão do prazo para adesão dos geradores que descartam acima de 400 litros por dia de lixo, que se encerrou no fim do ano passado. A prefeitura ainda não tem aplicado multas para quem não se atentou à nova legislação.
Em novembro de 2019, quando o JC noticiou que o prazo para cadastramento do primeiro grupo estava se encerrando, apenas uma empresa havia se regularizado junto à Semma. Quatro meses depois, o número aumentou para cinco.
"Muitos nem sabem o quanto de lixo produzem. Por isso, trabalhamos com orientação e assistência", cita Martinez. "Se, mesmo diante da notificação, eles não tomarem providências, aí sim as multas serão aplicadas", pontua o secretário.
As 150 notificações ocorrem justamente como forma de dar publicidade à lei e acelerar o processo para cumprimento da lei.
MAIS PRAZOS
O segundo prazo, direcionado aos geradores de 300 litros de lixo por dia de coleta, termina em 5 de junho de 2020. E o terceiro, que se refere a quem descarta acima de 200 litros de resíduos por dia de coleta, chega ao fim em 30 de novembro de 2020. Em caso de descumprimento, a lei prevê uma multa equivalente a R$ 2,5 mil.
Após o cadastramento, os envolvidos têm 30 dias para entregar um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. Se não o fizerem, estarão sujeitos a uma sanção no valor de R$ 5 mil.
O projeto precisa contemplar o tipo de lixo produzido, a quantidade e o passo a passo da sua destinação final. O não cumprimento das exigências também é passível de multa: R$ 2,5 mil para quem não seguir à risca.
SERVIÇO
Para se cadastrar, basta ir ao guichê da Semma no Poupatempo (rua Inconfidência, 4-50), Centro, com a relação da documentação que está disponível no http://www.bauru.sp.gov.br. Mais informações: (14) 3239-2766 ou (14) 3234-6849.
