Lençóis Paulista - Após alerta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o prefeito de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), Anderson Prado, que havia anunciado na última sexta-feira (17) a publicação de decreto para flexibilizar o atendimento no comércio, encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) e decidiu aguardar a resposta do órgão antes de permitir o atendimento interno nas lojas.
O decreto municipal, previsto para ser publicado na próxima quinta-feira (23), pretendia autorizar abertura do comércio na cidade com base no cumprimento de regras sanitárias descritas em termo de compromisso assinado pela prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista (Acilpa), comércio, prestadores de serviço, academias de ginástica e igrejas.
"O termo de compromisso é composto por regramentos de proteção à vida por meio de criação de barreiras sanitárias no interior dos estabelecimentos, o que possibilita a criação de uma força educadora para o enfrentamento do vírus", cita comunicado conjunto assinado por Prado, pelo presidente da Câmara, Nardeli da Silva, e pelo presidente da Acilpa, José Antonio Silva.
"O documento, que integra o decreto, tem amparo pelo comitê local de combate à Covid-19, além de seguir critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde. Lençóis Paulista tem capacidade para prevenção, tratamento e recuperação dos infectados. Estamos com mais de 50% dos leitos livres, equipados com estrutura, técnica e atendimento médico especializado".
Contudo, na manhã desta segunda-feira (20), alerta feito pela PGJ fez com que o prefeito decidisse adiar essa flexibilização. Entre outros pontos, o órgão pontuou que os municípios estão autorizados apenas a intensificar o nível de proteção estabelecido pela União e Estado e que gestores que não cumprirem essas regras podem ser alvos de ação por ofensa às Constituições Federal e Estadual.
"Diante do alerta do procurador-geral de Justiça sobre o Ministério Público local, o Executivo encaminhou ofício à Promotoria elencando os critérios que permitem que Lençóis Paulista flexibilize o atendimento, ao mesmo passo que estabelece exigências", traz o comunicado. "É preciso aguardar resposta para emissão do decreto que permitirá a flexibilização, assim como a assinatura do termo de compromisso entre as partes".
ECONOMIA
A Prefeitura de Lençóis Paulista também anunciou ontem a reorganização estrutural da administração, com medidas de exoneração e redução salarial visando enfrentar a queda de arrecadação prevista em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo estudos do Executivo, essa reorganização pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão até dezembro. As ações incluem programa de demissão voluntária dos servidores que possuem tempo para se aposentar, extinção do abono permanência, revisão de horas extras, "junção" de secretarias e o afastamento da vice-prefeita Cíntia Duarte da secretaria de Turismo, com consequente corte de seus vencimentos, até dezembro.
