O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Bauru protocolou por via eletrônica, na madrugada desta quinta-feira (23), um mandado de segurança com o objetivo de tentar obter o aval da Justiça para reabertura das lojas, na cidade. Conforme o JC divulgou, como o decreto publicado pela Prefeitura de Bauru nesta quarta-feira (22) manteve fechados os estabelecimentos até dia 10 de maio, a trégua entre a administração municipal e a entidade ruiu e a queda de braço foi retomada.
Segundo o presidente da entidade, Walace Sampaio, consta na ação diretriz do Ministério da Saúde que a flexibilização do isolamento social é possível no município onde a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados aos pacientes com a Covid-19 não ultrapasse 50%.
“O próprio JC publicou hoje (23) que ela é de 30,5%”, destaca. O percentual soma as vagas disponíveis no Hospital Estadual e nas unidades particulares de Bauru. “A ideia é que a liberação seja gradual e controlada, com base no manual de conduta que fizemos”, acrescenta.
As regras foram apresentadas à Prefeitura de Bauru na semana passada. Elas mostram diretrizes específicas para o funcionamento do comércio de rua e dos shoppings, além de bares e restaurantes.
O impasse também levou a administração municipal à Justiça. No último final de semana, a Prefeitura de Bauru recorreu ao Judiciário para fazer com que o comércio cumprisse as restrições previstas em decreto anterior. Na ocasião, a iniciativa foi criticada pelos representantes dos lojistas.
A Justiça, porém, indeferiu a tutela de emergência pedida por entender que o município tem poder de polícia e pode agir nesses casos, interditando os locais que descumprirem as normas. Nesta quinta-feira (23), equipes do Executivo e da PM percorrem a cidade, já que vários comerciantes acenaram com a possibilidade de abrirem as portas.
