São Paulo - Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada nesta quarta (29) no Diário Oficial da União, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos.
O INSS afirma que, para resguardar o direito do segurado, também prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento ou, ainda, via recurso médico. A decisão atinge todos os beneficiários que fizeram o pedido de prorrogação a partir do dia 12 de março deste ano, além dos pedidos de prorrogação já agendados e que, por causa da pandemia, não passaram pela perícia médica presencial.
Roberto de Carvalho Santos, do Instituto de Estudos Previdenciários, diz que a portaria prorroga o período do benefício com o mesmo valor que o segurado está recebendo, sem a necessidade de ele apresentar nenhum outro documento.
As agências em todo o País vão continuar fechadas após o dia 30 deste mês, para quando estava prevista a retomada do atendimento presencial. Os postos do órgão responsável por conceder e pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença fecharam suas portas oficialmente em 23 de março devido à quarentena. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março. Não há, por enquanto, informações sobre a data em que o atendimento em locais físicos será restabelecido.
Enquanto as unidades estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais continuarão a ser realizados por meio dos canais remotos, que são o aplicativo ou o site Meu INSS e central de atendimento pelo telefone 135.
Aqueles que não forem atendidos devido ao fechamento dos postos terão preservadas as datas de requerimento de benefício e receberão os valores atrasados. Enquanto as agências estão fechadas, quem precisa pedir auxílio-doença deve acessar o Meu INSS, disponível por aplicativo para celular ou no site meu.inss.gov.br, para encaminhar imagens do seu atestado médico para novos pedidos de auxílio-doença.
