A destinação de recursos da União para Estados e municípios está garantida, afirma o deputado federal Capitão Augusto (PL). O projeto de lei complementar, que vai repassar R$ 125 bilhões do governo federal, foi aprovado no Senado, depois na Câmara dos Deputados - com alterações -, e, enfim, voltou ao Senado, onde passou novamente. Agora, falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O dinheiro será usado no combate ao coronavírus e para compensar a diminuição de repasses, como ICMS e FPM, e da arrecadação própria dos municípios, como o ISS. Bauru receberá R$ 42,2 milhões.
Apesar de ainda não ter sido assinado pelo presidente da República, o dinheiro já está assegurado. "O que ainda pode ter algum veto presidencial é a parte que fala sobre a inclusão de profissões que podem ter reajuste no setor público, mas a parte do montante a ser repassado para Estados e municípios não muda mais", frisa Augusto, que, inclusive, votou a favor da proposta.
O projeto, inicialmente, previa que os servidores públicos de todas as esferas não teriam reajuste até o ano que vem. Durante a tramitação pela Câmara e Senado, algumas categorias foram incluídas para que tenham aumento, como os profissionais da saúde e da segurança pública.
Caso Bolsonaro vete esse ponto, Capitão Augusto entende que é possível derrubar. "São profissionais que estão trabalhando diretamente na pandemia. Então, precisam ter a valorização salarial. Esse é o ponto em que ainda pode ter o veto e que tentaremos derrubar na Câmara. Foi um entendimento da equipe econômica do governo federal, mas a ajuda financeira está confirmada já", lembra.
VALORES
Em Bauru, a ajuda financeira do governo federal será de R$ 42,2 milhões, sendo R$ 36,7 milhões para uso em despesas da prefeitura, como salários, e R$ 5,5 milhões no enfrentamento da pandemia.
Todos os municípios receberão um montante proporcional a população. "Essa ajuda será em parcelas. Mas a primeira deve ser agora, em maio, pois todos tiveram redução de arrecadação por conta da pandemia. Estão precisando da verba", finaliza.
