Os conselhos de saúde dos Estados e municípios rejeitaram a nova diretriz do Ministério da Saúde sobre distanciamento social. Pela proposta federal, os gestores regionais teriam de fazer um levantamento de uma série de dados - da capacidade dos leitos até o número de mortos. Com base nessas informações, haveria uma pontuação, que definiria qual seria a medida mais apropriada, que poderia ir de um isolamento parcial até o bloqueio total, o lockdown.
A diretriz, que foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), era a principal promessa do ministro Nelson Teich ao assumir a pasta. O ministro se disse surpreso com a rejeição.
Segundo gestores regionais, o argumento mais forte para não dar apoio às regras federais é que seria inoportuno lançá-las em meio ao aumento de casos e mortes pela doença. O risco é causar dubiedade sobre a mensagem de isolamento social, ou seja, incentivar a população a sair de casa, disseram estes gestores.
O governo federal não tem poder de impor restrições ou flexibilizações a cidades e Estados. Sua missão é orientar medidas, mas quem decide o que efetivamente deve ser feito são governadores e prefeitos, que têm autonomia para isso. Para a população, portanto, continuam a valer as orientações locais sobre medidas de prevenção e segurança.
Sem consenso com os conselhos locais, a diretriz de Teich não pode ser publicada como portaria, como estava previsto. Outro reflexo é que também não ganha efeito prático para, por exemplo, exigir que secretários locais busquem os dados exigidos na diretriz recusada.
