Ninguém sabe ao certo a dimensão do efeito da Covid-19 nas contas públicas. Com a atividade econômica em compasso de espera não há geração de riqueza e, consequentemente, ocorre perda na arrecadação tributária. O Estado, em todas suas esferas, exerce papel na atividade financeira visando obter receitas, gerenciar receitas e utilizar as receitas.
Antes mesmo da pandemia provocada pelo novo coronavírus, era questionável a competência dos Entes Púbicos em exercer na plenitude este papel. Mesmo com a lei de responsabilidade fiscal, muitos políticos eleitos para os cargos no Executivo não foram capazes de gerenciar e utilizar as receitas com competência. São sim muito ferozes na obtenção das receitas (vide a elevada carga tributária no Brasil, que chega a 35% do Produto Interno Bruto).
Isso se comprova na alocação duvidosa dos recursos. Se efetivamente tivessem se concentrado na utilização dos recursos públicos na direção correta, principalmente na segurança, educação e principalmente na saúde, o quadro atual seria outro. No caso específico da saúde, se os investimentos públicos fossem aplicados na direção de prover as cidades com uma infraestrutura mínima no tocante a leitos hospitalares, em especial em leitos devidamente equipados, a paradeira atual das atividades produtivas e isolamento das pessoas poderiam ser evitados ou no mínimo reduzidos.
Além de exercerem inadequadamente o papel pleno da atividade financeira, o que se vê atualmente é nada ser divulgado na direção de como as contas fecharão daqui para frente. Neste contexto só há uma certeza: as receitas cairão, mas a armadilha dos custos fixos do setor púbico, muitos deles sem possibilidade de redução no curto prazo, colocarão os municípios em colapso financeiro.
Nem mesmo os recursos advindos dos governos federal e estadual para socorro emergencial serão capazes de reduzir o impacto desta queda de arrecadação ao longo do tempo. Em nível local é imperativo, e não há mais como adiar, a apresentação de um plano de contingenciamento de gastos. As diversas secretarias municipais precisam indicar a revisão de seus orçamentos. Isso vale para o DAE, Emdurb e até mesmo para a falida Cohab.
O que está em jogo não é o curto prazo, mas sim a capacidade de gestor público indicar cenários também nos médio e longo prazos. Não fazendo algo nesta direção o estrago será enorme e alguns custos dispendidos agora não terão volta. Administrar o setor público municipal e suas contas em especial, imaginando que algum milagre ocorrerá e que tudo caminha na normalidade é desconhecer por completo o devastador impacto financeiro que o setor privado vem enfrentado. Não haverá imposto gerado!
A Covid-19 trará impactos profundos na arrecadação tributária, que somente com análise detalhada dos gastos públicos, cortando na própria carne, é que agiremos com responsabilidade fiscal.
Fica aqui o alerta: o que o município está esperando para apresentar o plano de redução de gastos públicos?
