A Câmara Municipal de Bauru tem sessão extraordinária virtual hoje, às 13h, para discussão do projeto de lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM) de reabertura do comércio. A proposta usa o modelo do Sincomércio, com a volta das atividades em duas etapas. O texto recebeu ainda 16 emendas, parte delas da própria autora, e as demais dos vereadores Coronel Meira (PSL), Manoel Losila (MDB) e Sandro Bussola (PSD).
O projeto de lei é o 'Plano Estratégico', apresentado no começo deste mês pelo Sincomércio, para tentar flexibilizar as atividades que foram afetadas pela pandemia de coronavírus. Outras entidades, como Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Sindibru, Sindicon, e Associação dos Revendedores de Combustíveis apoiam a iniciativa do Sincomércio.
Na semana passada, a Consultoria Jurídica da Câmara deu parecer de ilegalidade ao projeto e emendas, por vício de iniciativa - o entendimento é de que apenas o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) poderia apresentar propostas como esta. Ainda assim, o projeto e emendas receberam parecer pela normal tramitação do relator na Comissão de Justiça, o vereador Natalino da Silva (PV). Os demais membros da comissão ainda terão que dar o parecer, em plenário, e depois o projeto vai para a votação dos demais parlamentares.
PROPOSTA
Na proposta apresentada pela vereadora Chiara Ranieri, que segue o Plano Estratégico do Sincomércio, a reabertura ocorreria em duas etapas. Na primeira, apenas lojas de varejo, tanto as de rua como as dos shoppings, poderiam voltar. Também haveria um horário diferenciado, das 10h às 16h para o comércio de rua, e das 14h às 20h nos shoppings. A primeira etapa começaria com duração de uma semana, podendo ser ampliada conforme critérios epidemiológicos.
Já a segunda etapa seguiria até o fim do decreto de emergência, com permissão para mais atividades, como as praças de alimentação de shoppings. O Plano obriga ainda as lojas a receber menos clientes, disponibilizar álcool gel aos clientes, manter o distanciamento entre as pessoas, reforçar a higienização, colocação de placas indicativas, aferição de temperatura dos funcionários em lojas com mais de 50 colaboradores, além da utilização obrigatória de máscara por funcionários e clientes.
Para restaurantes e áreas de alimentação, há ainda mais regras, como distanciamento de mesas, colocação de placas de acrílico nos caixas, distanciamento entre o balcão de retirada e os clientes, oferecimento de copos e talheres descartáveis, entre outros.
EMENDAS
O projeto recebeu, até ontem, 16 emendas. Destas, oito foram de Chiara Ranieri, entre elas, a inclusão de medias técnicas e científicas nas decisões, a limitação de um cliente para cada 12,5 metros quadrados, utilização obrigatória de máscara por funcionários e clientes, e punições em casos de descumprimento. Já o vereador Coronel Meira apresentou quatro emendas, referente ao controle de acesso nas lojas em shoppings - que não precisariam de boxes separados em cada loja, a inclusão das praças de alimentação na primeira etapa, determinação de horários nos shoppings das 12h às 20h de segunda-feira a sábado, das 14h às 20h aos domingos e praça de alimentação das 12h às 20h diariamente.
Outras três emendas são de Manoel Losila, para incluir salões de cabeleireiro, barbearias e manicures, funcionando com um cliente por vez, com hora marcada, reabertura de academias e clubes, respeitando o distanciamento. Por fim, a emenda do vereador Sandro Bussola coloca a abertura de pesqueiros entre as atividades permitidas.
A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara (93,9 FM) e pela TV Câmara (Canal 31.3 UHF Digital, Canal 10 da NET, e Youtube). O JC também vai acompanhar, trazendo as principais informações após a sessão.
