A Câmara Municipal aprovou ontem, em dois turnos, o projeto de lei do Plano Estratégico para a reabertura do comércio. A proposta da vereadora Chiara Ranieri (DEM) aproveitou modelo do Sincomércio e foi aprovada por unanimidade em duas sessões extraordinárias virtuais. O texto ainda recebeu 13 emendas, sendo oito da própria autora, três de Manoel Losila (MDB), uma de Coronel Meira (PSL) e uma de Sandro Bussola (PSD). Todas foram aprovadas e incorporadas ao projeto de lei.
Para ter validade, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto - portanto, até 18 de junho. Se após este prazo não houver definição, a Câmara sancionará a proposta pelo decurso do prazo.
Os vereadores entendem que o prefeito tem que se posicionar antes da data final, pois o comércio não consegue esperar. "Assim que o projeto chegar aqui, vamos dar prioridade para a análise do Jurídico. Temos o interesse em reabrir o comércio, acho que todos os prefeitos tem essa intenção, mas agora precisamos do parecer jurídico da prefeitura", disse o prefeito Gazzetta ao JC.
Em nota, a prefeitura lembra que o projeto ainda não foi enviado pela Câmara ao Gabinete - o que deve ocorrer hoje - e que o município vem trabalhando pela flexibilização com o Pacto por Bauru e o Pacto Regional. Além do Sincomércio, outras entidades, como Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Sindibru, Sindicon e Associação dos Revendedores de Combustíveis apoiaram o projeto, que teve parecer de ilegalidade da Consultoria Jurídica da Câmara, mas seguiu com a aprovação nas Comissões de Justiça, de Economia, e de Indústria e Comércio.
A PROPOSTA
Pelo projeto, que ainda precisa de sanção do prefeito, na primeira etapa apenas lojas de varejo, tanto as de rua como as dos shoppings, podem voltar. Também haverá um horário diferenciado, das 10h às 16h para o comércio de rua, e nos shoppings das 12h às 20h de segunda-feira a sábado, e aos domingos das 14h às 20h. A primeira etapa começaria com duração de uma semana, podendo ser ampliada conforme critérios epidemiológicos.
Já a segunda etapa seguiria até o fim do decreto de emergência, com permissão para mais atividades, como as praças de alimentação de shoppings. O Plano obriga ainda as lojas a receber menos clientes, disponibilizar álcool gel aos clientes, manter o distanciamento entre as pessoas, reforçar a higienização, colocação de placas indicativas, aferição de temperatura dos funcionários em lojas com mais de 50 colaboradores, além da utilização obrigatória de máscara por funcionários e clientes.
Para restaurantes e áreas de alimentação, há ainda mais regras, como distanciamento de mesas, colocação de placas de acrílico nos caixas, distanciamento entre o balcão de retirada e os clientes, oferecimento de copos e talheres descartáveis, entre outros. Também foram incluídos no projeto os salões de cabeleireiro, barbearias e manicures, funcionando com um cliente por vez e com hora marcada. O projeto propõe ainda a reabertura de academias e clubes, respeitando o distanciamento social, assim como a reabertura de pesqueiros. Apesar de estabelecer como serão as duas etapas, o Plano Estratégico não determina datas para o começo delas.
FAVORÁVEIS
Todos os vereadores que discursaram na sessão defenderam o Plano Estratégico. Alguns consideram que o prefeito Gazzetta está muito atrelado ao Estado e demorando a dar posições aos comerciantes e população de Bauru. A vereadora Telma Gobbi (SD), que é médica e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirmou que a proposta é responsável, e permite uma reabertura econômica sem prejudicar a saúde.
Outros parlamentares, como Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (Cidadania), criticaram as decisões da prefeitura, enquanto o líder do governo, Markinho Souza (PSDB), defendeu as ações de Gazzetta. Mesmo assim, Markinho votou a favor do Plano Estratégico, com a aprovação unânime dos vereadores.
