LDO
A Câmara Municipal tem em primeira discussão, na sessão ordinária de amanhã, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A proposta, contudo, não corresponde à realidade e deve sofrer várias alterações até setembro, quando o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) terá que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a projeção final para o Orçamento, já considerando os efeitos da pandemia na arrecadação.
Provisório
A LDO ainda considera valores altos, com um Orçamento anual de R$ 1,4 bilhão, já considerando a prefeitura, Funprev, DAE e Emdurb. A estimativa é de uma redução de apenas 3,5% na receita na comparação ao estimado para 2020, porém, os números vão mudar, tendo em vista a brutal diminuição da arrecadação verificada neste ano em função da pandemia, que afetou a economia mundial.
Emendas
Dez emendas foram apresentadas na LDO, sendo sete do vereador Manoel Losila (MDB) e três de Miltinho Sardin (PTB). A maioria delas para investimentos em asfalto e recape, mas também constam pedidos na iluminação pública, educação e cultura. Ambos já fizeram algumas emendas nos últimos anos, mas poucos pedidos foram atendidos pela prefeitura.
Licença
A Câmara terá, ao todo, oito projetos em votação, sendo sete em primeira discussão e um em segunda. Ainda em primeira discussão, a Câmara votará projeto de lei que concede 120 dias de licença-maternidade a servidoras públicas municipais que adotarem crianças ou adolescentes. Também está na pauta a proposta de alteração na lei das caçambas, reduzindo o custo para instalação de faixas refletivas.
Permuta
Outro projeto de lei é para a permuta de uma área municipal com outra, de um particular, para viabilizar a abertura de um acesso do Parque Roosevelt para a avenida Nações Unidas Norte. Ainda em votação, projeto de lei para definir multa de R$ 4 mil a empresas que descumprirem a legislação para fios e cabos em postes.
Na tribuna
A Câmara votará um projeto de lei que muda a destinação de R$ 1 milhão do Orçamento da Casa de Leis. A ideia é usar os recursos para a contratação de serviço de consolidação de lei, adequações para obtenção ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e implantação de sistema de controle de acesso ao prédio. Em segunda votação, está o projeto de alteração no Comupda. Antes, no rol dos oradores, o presidente do Sincomércio, Walace Sampaio, usará a palavra.
