As Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) em andamento na Câmara de Bauru (Cohab e ETE) promovem novas rodadas de oitivas. Seguindo recomendações de decretos estadual e municipais, os depoentes participação por videoconferência, já que o acesso ao prédio do Poder Legislativo está restrito a servidores, parlamentares e equipes de jornalismo, para coberturas de atividades no Plenário.
Para esta sexta-feira (19/6), a partir das 10h30, o colegiado que apura irregularidades na gestão da Cohab espera o depoimento do ex-diretor financeiro do órgão Paulo Gobbi. Ele deixou o cargo após ter sido deflagrada, em dezembro do ano passado, a operação do Ministério Público denominada "João de Barro".
A CEI da Cohab já havia convidado o ex-dirigente a prestar esclarecimentos, mas Paulo não compareceu. Como ele não mais possui vínculos funcionais com a companhia, a comissão não tem prerrogativa para convocá-lo, mas sim convidá-lo.
Na última quarta-feira (17/06), o presidente da comissão, vereador Natalino da Silva (PV), reiterou o pedido com a relação dos conselheiros da Cohab para que eventualmente possam ser ouvidos sobre os fatos relacionados aos objetos da apuração na Câmara Municipal.
Outras solicitações foram reforçadas à direção da empresa: cópia dos comprovantes dos saques financeiros solicitados por Edison Bastos Gasparini Júnior, durante todo o período em que o mesmo esteve à frente da presidência do órgão; relação de todos os pagamentos contabilizados a título de seguro dos mutuários, compreendidos entre 1998 até a presente data; e cópias das declarações de bens e valores entregues à companhia por Gasparini, Paulo Gobbi, Marcelo Nascimento Alba, Miriam Renata de Castro Navarro e Thayná Maximiano Salcedo.
A CEI solicitou ainda informações detalhadas a respeito da transação de um imóvel, mencionado em documentação disponibilizada ao colegiado, dado como pagamento pelo órgão para quitar um título.
Também são membros da comissão os parlamentares Sandro Bussola (PSD), Edvaldo Minhano (Cidadania), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos) e Ricardo Cabelo (Republicanos).
OLIVATTO DEPÕE
Já a CEI que apura responsabilidades sobre problemas na contratação, no projeto da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa) faz sua próxima reunião na terça-feira (23/06), a partir das 14h. Na última terça-feira, o engenheiro Ricardo Olivatto, que comandou a Secretaria de Obras no início do governo Clodoaldo Gazzetta, atribuiu à falta de expertise do DAE na elaboração do edital de licitação do projeto executivo a origem dos maiores problemas que resultaram no atraso e no encarecimento da obra. Aos vereadores, ele também confirmou o relato do ex-presidente da autarquia Eric Fabris de que o prefeito não seguiu recomendações técnicas do Comitê Gestor para evitar desgastes de natureza política.
Os dois e outros membros do grupo teriam defendido, em março de 2017, a paralisação das obras. O objetivo seria, dessa forma, garantir a revisão global do projeto. Tanto Fabris quanto Olivatto sugeriram à CEI que, se esta decisão fosse tomada, a construção da ETE poderia ser concluída custando menos e até em menor tempo, no caso do ex-presidente do DAE.
O ex-secretário Olivatto disse ainda que o risco de perda do dinheiro federal decorrente da possível paralisação da obra não foi considerado de pronto pelo prefeito para justificar a recusa à recomendação técnica. Esse fator só teria sido discutido após a tomada da decisão por Gazzetta.
Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que não havia embasamento técnico para paralisar a obra. "No começo do governo, fizemos reuniões e essa possibilidade de parar a obra foi comentada, mas não havia nada que justificasse tecnicamente a interrupção. Se tivéssemos paralisado, não teria entregue até hoje também. Decidimos seguir com a construção e realizar as adequações necessárias", lembra.
Na terça-feira que vem, há a expectativa de que sejam ouvidas pessoas que integraram ou que ainda fazem parte do Comitê Gestor da ETE: o engenheiro Elinton Silva; o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair; a engenheira aposentada do DAE Nucimar Paes; e a ex-coordenadora de convênios da Prefeitura Sílvia de Deus.
As duas últimas, por não mais possuírem vínculos com a administração municipal, serão convidadas, bem como a ex-vice-prefeita Estela Almagro.
A procuradora jurídica Adriane Brunhari, que acompanha os processos relativos à ETE no DAE, foi convocada, bem como o presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto, Paulo Braga.
Pela quarta vez, a CEI vai convidar a Arcadis Logos a contribuir com os trabalhos. Em nenhuma das outras três ocasiões a empresa enviou representantes.
A comissão é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB). São membros: Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Yasmim Nascimento (PSDB) e Edvaldo Minhano (Cidadania).
O último é o relator das duas CEIs em curso no Legislativo de Bauru.
