A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (13), projeto de lei que estabelece normas para comércio de ferro, sucata de cobre, alumínio, plástico e materiais recicláveis em Bauru. O projeto é do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e atende a pedido da Polícia Civil, visando a diminuição de furtos e roubos de fios para posterior revenda.
As empresas deverão obter licença de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de ter o registro mensal de entrada e saída de produtos, com informações de nota fiscal e o registro de fornecedores e compradores. A compra de produtos de origem não idônea está proibida.
A multa será de R$ 3 mil, em casos simples, e pode haver ainda infração diária, suspensão de registro, entre outras penalizações. As empresas que já funcionam terão seis meses para adequações, a partir da publicação da lei. A proposta ainda será votada em segunda discussão, na semana que vem.
O vereador Manoel Losila (MDB) chegou a cogitar o sobrestamento da votação, por conta de dúvidas na parte relativa ao registro dos produtos, mas Coronel Meira (PSL) defendeu a votação. O líder do governo na Câmara, Markinho Souza (PSDB), disse que eventuais pendências podem ser sanadas por decreto de regulamentação. Com isso, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade.
Pandemia
Ainda na sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto de lei do vereador Sandro Bussola (PSD) que autoriza o município a pagar diárias de hotel a profissionais da saúde. De acordo com o parlamentar, muitos estão com medo de levar a doença aos familiares.
Já o projeto que alterava a lei dos grandes geradores de resíduos, colocando como prioritária e não mais obrigatória a destinação de materiais recicláveis para as cooperativas, foi retirado, a pedido do prefeito.
PASSARELA
O vereador Carlão do Gás (DEM) lembrou que a passarela que dava acesso do Centro para o Jardim Bela Vista, sobre o Rio Bauru, na avenida Nuno de Assis, foi levada por uma enchente em março de 2019, e até agora, não foi recolocada. O mesmo pedido foi feito por Miltinho Sardin (PTB).
Carlão ainda cobrou a construção de uma ponte no Rio Bauru, que permitirá a mão dupla no Viaduto Nicola Avallone Júnior, entre a Falcão e o Bela Vista. Já Sardin afirmou que a prefeitura deve começar, nesta semana, a reforma da alça de acesso do Viaduto João Simonetti, na rua 13 de Maio. Ele espera que a obra esteja pronta até o dia 25 de julho, liberando o tráfego após mais de nove meses de interdição.
