O prefeito Clodoaldo Gazzetta publicará o novo decreto municipal, em consonância com o Plano São Paulo e o Pacto Regional, nesta segunda-feira (20). Inicialmente, a publicação ocorreria hoje, contudo, o chefe do Executivo municipal revelou a alteração de data ao JC na noite de ontem e complementou que o regramento para comércio, bares, restaurantes e demais setores econômicos passa a valer a partir da terça-feira (21).
Ainda de acordo com o prefeito, o decreto contará com todos os detalhamentos específicos para cada um dos segmentos, incluindo capacidade de clientes e horários de funcionamento.
Conforme noticiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar, nesta sexta-feira (17), que suspende a validade da lei do Plano Estratégico do Comércio (n.º 7.354/2020), também conhecida como Lei do Comércio, em vigor em Bauru desde o dia 10 de julho.
Tal legislação autorizou o funcionamento do comércio de rua por até seis horas diárias e dos shoppings por oito horas de segunda a sábado e seis aos domingos, além de cabeleireiros, barbearias e manicures. Desde sexta-feira, também foi permitida a abertura de praças de alimentação, restaurantes, bares, academias e clubes esportivos.
Com a decisão do TJ, contudo, Bauru fica obrigada a cumprir a fase 2 do Plano São Paulo, também chamada de zona laranja. Com início previsto para a próxima terça, ela prevê a abertura do comércio de rua e shoppings (sem praça de alimentação) por até quatro horas seguidas todos os dias ou por quatro dias na semana com seis horas diárias, desde que atendimento presencial fique fechado nos outros três dias. Ficariam proibidos ainda os atendimentos ao público em bares e restaurantes, sendo permitidos somente delivery e drive thru.
