A revisão da Lei do Cerrado, aprovada em 2009, voltou a ser discutida pelo Estado. Ontem, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) participou de reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e o secretário-executivo da pasta, Rubens Cury, com a presença ainda do deputado estadual Ricardo Madalena (PL), vice-líder do governo estadual na Assembleia Legislativa e do ex-deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
No encontro da manhã de ontem, houve a concordância do Estado em avançar no processo de revisão, o que permitirá a flexibilização da lei para fragmentos do cerrado em área urbana consolidada, com a obrigação de compensação ambiental. O deputado Ricardo Madalena vai analisar o assunto e pode apresentar um projeto de lei na Assembleia para a revisão. "Tomei conhecimento do assunto nesta reunião. Ainda vou avaliar a viabilidade da apresentação do projeto, conversando com membros do segmento ambiental e também do Jurídico. Mas temos todo o interesse em colaborar com a demanda, que é forte em Bauru e região", afirma Madalena, que é de Santa Cruz do Rio Pardo.
Apesar de se tratar de lei estadual, Bauru é um dos municípios diretamente interessados, pois ainda possui vários fragmentos de cerrado no perímetro urbano. Regiões como o Jardim Manchester e os distritos industriais 1 e 2 enfrentam restrições para construções, pois mesmo em fragmentos isolados, não há permissão para uso com a compensação.
Isso acabou impedindo a construção de casas e também a ampliação de empresas, mesmo com proposta de compensação ambiental, uma vez que a lei em vigor proíbe o desmatamento de qualquer trecho desse tipo de vegetação.
PARA COMPENSAR
O prefeito Clodoaldo Gazzetta acredita que seja possível ter o projeto de lei da revisão na Assembleia até o final do ano. "A região de Bauru ainda tem trechos de cerrado, e queremos preservar. Mas dentro da área urbana, pequenos espaços isolados não contribuem com a preservação e dificultam novas construções. A proposta é que, ao pedir autorização para usar um lote nessas condições, o proprietário possa compensar com um plantio de pelo menos três vezes a área que será desmatada. A compensação terá que ocorrer em área de cerrado, e seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação ambiental", frisa.
Para o secretário-executivo de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, é importante que a revisão da lei tenha sequência, pois terá impacto direto em Bauru. "Alguns processos acabaram parando nesse período da pandemia, e estamos retomando agora, como este da Lei do Cerrado. Acredito que seja possível a flexibilização, com critérios e as compensações ambientas previstas", lembra.
