Muitas empresas foram pegas de surpresa, pois acreditavam que a LGPD entraria em vigor somente em dezembro de 2020. No entanto, com a derrubada do Senado, a Lei pode entrar em vigor ainda em agosto! Assim, é muito importante que as empresas priorizem a revisão da Política de Privacidade, documento que estabelece todas as práticas envolvendo dados pessoais, de forma transparente ao titular. É importante também que a empresa constitua um Data Protection Officer (DPO) e implemente imediatamente um canal de contato para receber os requerimentos e questionamentos dos titulares de dados. Definir os processos internos para lidar com os requerimentos dos clientes é fundamental.

Projeto de lei propõe utilização de dinheiro digital no Brasil

Um projeto de lei na Câmera dos Deputados debate a difícil missão de migrar todos os pagamentos para o meio digital, como cartão de crédito, débito, entre outros, extinguindo o dinheiro em espécie em até 5 anos. O argumento utilizado pelo deputado Reginaldo Lopes, autor do PL, é que se as cédulas fossem extintas, o número de crimes como assaltos a bancos, arrombamento de caixas, dentre outros, seriam eliminados, além da drástica redução da sonegação de impostos de renda, já que toda transação financeira poderia ser rastreada. É aí que mora o perigo que o deputado aparenta não saber...

Dinheiro digital vai resolver o problema?

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos e existem quadrilhas digitais especializadas em roubo de dados de cartões e contas digitas, portanto, caso a proposta siga em discussão, será essencial um estudo e planejamento de maneiras de se proteger dados de usuários para que não ocorra uma verdadeira catástrofe na segurança digital relacionada a contas digitais de brasileiros.

PL pretende exigir comprovação de idade para sites de conteúdo adulto no Brasil

Um projeto de lei proposto pelo deputado Dagoberto Nogueira quer obrigar que usuários de sites com conteúdo pornográfico comprovem sua idade com o objetivo de banir o acesso desse material por crianças e adolescentes e, como consequência, da menor exposição a pornografia, combater a exploração sexual infantil. De acordo com Agência Câmara de Notícias, o usuário teria que apresentar ao provedor uma digitalização de um documento com foto, como CNH, identidade, carteira de trabalho etc. Vale lembrar que projetos semelhantes já foram aprovados em regiões como França e Reino Unido. Você acredita que vai dar certo?

WorkShop Online
LGPD no Varejo

Comércio e supermercados também buscam adequação com LGPD. Faremos um Workshop online sobre "LGPD e Varejo". Será dia 08/09, às 18h. Inscrições em: http://lgpdnovarejo.contato.site/