Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado e o próprio presidente sugeriu que o Congresso derrube seu veto.
A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, os outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas de cerca de R$ 1 bilhão sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar "um quase certo processo de impeachment".
Representantes da bancada evangélica começaram nesta segunda-feira (14) a se articular para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão. A oposição admite, nos bastidores, que pode haver pressão dentro da bancadas para derrubar o veto. Na votação da emenda que determinou a anulação das dívidas, só o PSOL e Rede votaram integralmente contra o texto.
