O consumo de água de uma residência, imóvel comercial ou industrial poderá definir o valor a ser pago na 'taxa do lixo', tarifa que será criada para custear a manutenção e investimentos na concessão dos resíduos sólidos, em discussão na Câmara Municipal.
A Prefeitura de Bauru ainda não tem detalhes sobre o valor médio a ser cobrado todo mês da população, mas pode colocar valores fixos dentro de cada faixa de consumo.
O estudo contratado pela Caixa foi apresentado em audiência pública. Técnicos do banco federal e do consórcio contratado para o estudo mostraram a previsão de custo no período de 20 anos, prazo estimado de concessão.
Para investimento, o valor é de R$ 140 milhões, boa parte no segundo, terceiro, nono e décimo anos de contrato. Já o custo operacional é de R$ 324,7 milhões no período, com média acima de R$ 15 milhões anuais.
O modelo sugerido de cobrança ao usuário aproveita a aferição do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Portanto, o consumidor que utiliza mais água, pagaria também um valor maior na 'taxa do lixo'. Os que consomem menos, pagariam menos. Isso valeria tanto para consumidores residenciais como também para comércios e indústrias.
A cobrança deve ser realizada pela autarquia, que ficará com parte da arrecadação. Para isso, uma lei terá que incluir essa atribuição entre os serviços prestados pelo DAE em Bauru. Consumidores da tarifa social de água devem ficar isentos da taxa do lixo.
Na audiência, o vereador Coronel Meira (PSL) disse que o critério é bastante subjetivo, pois não há relação direta entre consumo de água e produção de lixo em uma residência ou empresa. Ele sugere que outros elementos sejam utilizados para definir o valor da taxa.
Os técnicos lembram que isso está previsto no Marco do Saneamento.
MODELO
O modelo para Bauru tem previsão de investimento nos primeiros anos em estruturação dos Ecopontos e cooperativas de reciclagem, para aumentar a capacidade de processamento do material reciclável, e ainda a criação de um centro de triagem dos resíduos.
Também é prevista a construção de um novo aterro sanitário - o antigo aterro municipal foi encerrado em 2016, e atualmente o lixo vai para o aterro privado de Piratininga. Já entre o nono e décimo ano da concessão, está previsto o investimento na criação de tratamentos com biodigestores, para reduzir o material aterrado.
O vereador José Roberto Segalla (DEM), presidente da Câmara, afirma que o modelo pode acabar se tornando obsoleto durante a vigência do contrato. Ele pretende ter a colaboração de uma assessoria técnica especializada para que a Casa de Leis possa decidir sobre a aprovação do projeto de concessão.
PROJETO
desde o ano passado, um projeto de lei está na Câmara pedindo autorização para a prefeitura delegar o serviço de destinação final do lixo.
Mas após a definição do formato, uma nova lei terá que ser aprovada para que a licitação seja realizada. A audiência teve as participações da chefe de Gabinete da prefeitura, Majô Jandreice, do presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, e dos vereadores Chiara Ranieri, Coronel Meira, Sandro Bussola (PSD), José Roberto Segalla, Manoel Losila (MDB), Paulo Coxa (PP) e Telma Gobbi (PP).
