Atendendo pedido do Ministério Público (MP), por meio do Núcleo Bauru do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Juízo da 1.ª Vara Criminal local determinou a indisponibilidade de bens, no montante de R$ 70 milhões, de dois empresários e duas empresas suspeitas de envolvimento em esquema milionário de fraude tributária.
O bloqueio cautelar foi determinado nos autos de ação penal ajuizada pelo Gaeco que aponta existência de suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária. Ao todo, segundo o órgão, foram denunciadas 11 pessoas, sendo que pelo menos quatro atuariam chefiando e participando ativamente da organização criminosa.
A ação teve como origem trabalho conjunto entre o Gaeco e a Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Delegacia Regional Tributária de Bauru, que revelou o uso de esquema ilegal para reduzir o valor dos tributos devidos. Ao invés de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% sobre o valor da operação ao consumidor final, o percentual recolhido era de 7% sobre o valor de venda da indústria.
"Ao longo da investigação, que teve curso no ano de 2020, apurou-se que a organização criminosa, enquanto comercializava medicamentos e cosméticos em diferentes estados da federação, se utilizava de empresas frias intermediárias, com o intuito de ludibriar o fisco, dando causa a um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 70 milhões", informa, em nota, o MP.
Ainda de acordo com o órgão, os dois empresários que tiveram os bens bloqueados também são réus em outra ação penal, juntamente com outros 12 denunciados, em razão de suspeita de envolvimento em organização criminosa voltada à prática de crimes contra a saúde pública e estelionato. A ação também tramita pela 1.ª Vara Criminal de Bauru.
