Sem restrições de horários ou percentuais máximos de ocupação pré-estabelecidos, já estão autorizados a abrir em Bauru o comércio, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bares, salões de beleza, barbearias, escritórios de diversos segmentos, clubes desportivos, food trucks e buffets adultos e infantis.
A autorização se deve à aprovação e sanção de Lei Municipal, na tarde de ontem (3), que classificou como essenciais essas e outras atividades econômicas. Dessa forma, não há impedimento para atendimento ao público mesmo com a permanência de Bauru na fase vermelha do Plano São Paulo, confirmada pelo governador João Doria ontem, pouco antes da votação do projeto na Câmara Municipal.
Após a aprovação do texto final pelos vereadores, em Sessões Extraordinárias, realizadas por videoconferência, com poucos deles presentes em plenário, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) se deslocou à sede do Poder Legislativo, como fez Daniel Alonso (PSDB) em Marília (SP), no último fim semana, para assinar a sanção das novas regras, publicadas no início da noite no Diário Oficial.
SEM DECRETO
Sob aplausos de alguns parlamentares, que deixaram seus gabinetes para acompanhar o ato formal, ela anunciou que não publicaria decreto com regramentos específicos para cada tipo de estabelecimento.
A própria lei observa que as empresas deverão seguir normas sanitárias e protocolos de saúde para contenção da disseminação do novo coronavírus.
Mas, com a lógica da "autorregulamentação" estipulada pelo governo Suéllen, caberá a cada uma delas definir critérios para a observância de parâmetros do Plano São Paulo para as atividades essenciais. Entre eles, não permitir aglomerações, assegurar o distanciamento de 1,5 metro, disponibilizar álcool em gel e exigir o uso de máscaras. Os de maior porte precisam aferir a temperatura dos clientes. "Cada um trabalha no seu horário já previsto", informou.
A prefeita argumentou que a lei não promove flexibilizações, mas busca o equilíbrio entre saúde e economia. Alegou ainda que será rigorosa a fiscalização acerca do cumprimento dos protocolos de biossegurança.
O projeto votado ontem teve como coautores os vereadores Beto Móveis (Cidadania), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (PSDB), Serginho Brum (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD).
Academias e atividades religiosas já haviam sido consideradas essenciais por leis sancionadas anteontem (3) pela prefeita.
