São Manuel - A Prefeitura de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) aplicou multa no valor de R$ 10 mil a três pessoas que, no último final de semana, foram flagradas por equipes de fiscalização promovendo ou permitindo a realização de festas com aglomerações, que estão proibidas na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19, onde a cidade se encontra. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. Essas pessoas também poderão ser alvos de processo criminal.
Segundo o Executivo, três boletins de ocorrência (BOs) foram registrados. Dois tiveram como alvos donos de chácaras alugadas para festas - uma em São Manuel, às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300), e outra no Distrito de Aparecida. Um terceiro BO foi registrado contra uma pessoa que seria responsável por promover festas, conforme levantamento feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) em redes sociais.
"Além da aplicação das multas, os casos serão enviados pela delegada titular do município, Michela Ragazzi, para apreciação do Ministério Público local, com enquadramento no Código Penal, no artigo 268, que dispõe sobre infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa", diz a prefeitura em nota. A pena para estes casos é de detenção de um mês a um ano, e multa.
