Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus preventivo que garante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid.
O depoimento do general do Exército à comissão está marcado para o próximo dia 19.
Ao garantir o silêncio, no entanto, o ministro obrigou que o general da ativa compareça à CPI, e indicou que ele deve responder quando o assunto for sobre terceiros, para não se autoincriminar, segundo a colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo.
A decisão também o impediu de "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da comissão.
Ao acionar o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que Pazuello é alvo de inquérito que investiga sua atuação no colapso da rede pública de saúde em Manaus.
"A circunstância de o paciente (Pazuello) responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio", observou Lewandowski.
TOFFOLI
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido da Polícia Federal para investigar o colega de Corte, Dias Toffoli, com base na colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A decisão se estende a outros inquéritos solicitados pela PF a partir da delação.
