Foi aprovado no Legislativo de Bauru, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que institui o sistema de divulgação das doses de vacinas aplicadas contra o coronavírus e da população imunizada contra Covid em Bauru. O PL original recebeu três emendas do próprio autor da proposta, Pastor Bira (Podemos), que após pedido de outros vereadores retirou uma das emendas.
Segundo o projeto, aprovado em primeira votação, deverão ser divulgadas, em plataforma centralizada e de acesso público, as informações referentes ao recebimento e distribuição das doses recebidas e encaminhadas aos postos de vacinação de forma discriminada. A proposta prevê a divulgação da identificação do lote e quantidade de doses encaminhadas; do laboratório fabricante; da destinação das doses por Unidade de Saúde ou posto de vacinação; doses aplicadas em cada unidade ou posto de vacinação, acrescido da data de validade dos lotes e a quantidade por faixa de idade que receberem a primeira e a segunda doses.
Inicialmente, Pastor Bira apresentou emenda que suprimia o artigo 4º, onde consta que os dados de identificação dos imunizados "deverão constar de caderneta de vacinação com cópia ou compilação de dados, que deverá ser arquivada em meio eletrônico, e terá seus dados disponibilizados na mesma plataforma, utilizando-se de sistema aberto que permita o acesso livre de forma a verificar e cruzar as informações disponibilizadas".
O pedido de supressão do artigo levou à discussão entre os vereadores, que defenderam sua manutenção, como fundamental para o objetivo da proposta que é fiscalizar as destinações das vacinas contra covid em Bauru e se as pessoas que estão recebendo se encaixam no Plano Nacional de Imunização.
Pastor Bira alegou que temia infringir questões de quebra de privacidade ao divulgar os nomes das pessoas vacinadas, mas a vereadora Estela Almagro (PT), defendeu que o artigo era a alma do projeto. "A identificação da população vacinada é uma forma de controle das doses utilizadas, essa lei não é novidade em dezenas de municípios, mas é importantíssima", afirmou.
Estela citou a cidade de Franca, onde projeto semelhante foi aprovado pelo Legislativo, vetado pelo Executivo, foi sancionado pelo presidente da Câmara. E a transparência teria detectado, segundo ela, centenas de casos fura-fila ou uso indevido da vacinação.
Os vereadores Coronel Meira (PSL) e Eduardo Borgo (PSL) também se manifestaram a favor da manutenção. O projeto deve voltar à pauta para segunda votação na próxima sessão.
