Sucessivos governos desde 2010 ignoraram alertas do Tribunal de Contas União (TCU) sobre falhas no sistema elétrico. Problemas estruturais que pesam no atual desequilíbrio do setor, em grande maioria, não foram sanados. Com a crise atual, que se agrava mês a mês diante das previsões de menos chuva, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica da corte montou um plano de monitoramento.
A intenção é cobrar soluções do governo Jair Bolsonaro e de órgãos vinculados, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico. Os problemas são antigos e se arrastaram também pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
O Ministério de Minas e Energia disse que sempre responde às recomendações do TCU. O ONS afirmou que busca melhorar a operação com base nos recursos disponíveis. Foram identificados, desde 2010, por exemplo, dez problemas com potenciais de dano aos consumidores.
Somente um deles custa ainda cerca de R$ 3,5 bilhões por ano a mais nas contas de luz. Trata-se de um descompasso entre as chamadas garantias físicas das hidrelétricas (energia assegurada, ou prometida, para a venda) e a energia que elas efetivamente injetam no sistema.
No fim de 2020, quando o governo passou a autorizar a contratação de térmicas, o TCU pediu um relatório da Aneel sobre a situação dessas usinas. O prazo para entrega vence no segundo semestre.
Boa parte das medidas não foi atendida até hoje, o que compromete a segurança energética, segundo técnicos do tribunal. Agora, eles se preparam para uma nova rodada de fiscalizações por causa da atual crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos.
No que se refere à vazão, auditores do TCU apontaram a necessidade de obras nos rios para ampliar margens e aprofundar o leito, além de recomposição da mata ciliar. Se tais medidas tivessem sido implementadas corretamente, já garantiriam maior volume de água nas usinas.
Esse trabalho, no entanto, nunca foi realizado como deveria diante do agravamento da situação fiscal, levando o governo a cortar gastos.
Pelo lado do consumidor, os técnicos consideram ainda que o modelo de bandeira tarifária demora a sinalizar a alta do preço da energia, o que mantém o consumo elevado quando se deveria economizar.
