A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo passou a notificar, desde a última quinta-feira (24), 11.198 devedores do IPVA 2021, em Bauru. A Fazenda prevê arrecadar no Estado R$ 1,1 bi com o IPVA em atraso, sendo R$ 10.301.851,02 na cidade. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado, informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
De acordo com ela, a notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela Internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para outras informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva. Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810.
