Depois de duas sessões realizadas no mesmo dia, uma delas que contou, inclusive, com a interferência direta da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que garante o repasse de quase R$ 5,5 milhões à Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb) para manutenção dos serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geisel. O projeto foi aprovado com texto original por 14 votos a 2, em primeira e segunda votações, caso contrário, segundo a prefeita, os atendimentos na unidade poderiam ser paralisados já nesta terça-feira.
O PL 121/2021 deu entrada no Legislativo no mês de maio deste ano e nele consta o quarto termo aditivo ao contrato original, com uma alteração que prevê a ampliação da validade do convênio de 12 para 60 meses, e o repasse de R$ 5.496.496.00 , visando a continuidade de serviços médicos nas áreas clínicas e pediátrica, com dois plantonistas socorristas em cada um dos períodos diurno e noturno.
Após ser colocado em discussão e primeira votação, o presidente Markinho Souza (PSDB) suspendeu a sessão para que as comissões da Casa analisassem a emenda feita por ele, que estabelecia a realização do encontro de contas mensal entre prefeitura e fundação, como ferramenta para evitar que plantões médicos não realizados continuassem sendo pagos pela prefeitura, como ocorre atualmente.
A sessão ficou suspensa por cerca de uma hora e ao retomar os trabalhos, o presidente retirou a emenda, decisão que foi tomada após a prefeita Suéllen fazer contato por telefone, e pedir sua retirada.
O receio da chefe do Executivo era que a emenda gerasse um possível pedido de sobrestamento por um dos vereadores que compõem as diversas comissões que fariam a avaliação da emenda.
Os argumentos usados pela prefeita, que convenceram Markinho e os demais vereadores para aprovação do texto na íntegra, foi de que, caso o convênio não fosse aprovado nesta segunda, a partir desta terça (20), dia de pagamento dos médicos, a Fersb não poderia fazer o pagamento por falta de autorização do Legislativo, o que, caso fosse feito, poderia incorrer em improbidade administrativa.
O QUE DISSERAM
A forma como foi tratado o processo de aprovação, gerou questionamentos, inclusive, entre os vereadores que aprovaram a proposta.
O vereador Mané Losila (MDB) indicou que o processo entre a Fersb e a prefeitura deve se melhorado, uma vem que até mesmo a CEI da Covid já identificou problemas na relação entre o repasse e a prestação de serviços . "O processo precisa ser melhorado pelo Executivo".
Estela Almagro (PT), votou contra o projeto e alegou que os argumentos da prefeita não foram convincentes, e cobrou seriedade e segurança nas propostas do Executivo. "Não é a primeira vez que é criado constrangimento ao Legislativo, sobretudo com a desculpa de que a população não teria atendimento a partir de amanhã". O vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) também votou contra o projeto.
Chiara Ranieri (DEM) votou favorável e criticou a manutenção do encontro de contas no final do convênio. "Em tempos de vacas magras, o encontro de contas tem que ser diário ou mensal. A emenda era boa, não entendi o motivo da prefeita Suéllen não enviá-la para a Câmara. Seria importantíssimo para os gestores municipais, para a Fersb e para todos nós. Já vi a Câmara ser colocada nessa situação, por muitas vezes, (ter que )dizer sim para uma responsabilidade que não é nossa", desabafou.
PARA REMÉDIO
O presidente Markinho lembrou o saldo residual existente na Fersb, de cerca de R$ 533 mil, para defender a proposta da sua emenda. "Saldo residual, de um encontro de contas que nunca foi feito, significa que o dinheiro do imposto está com a Fundação e poderia estar na Secretaria de Saúde, sendo aplicado em outras frentes, como remédio", disse.
Para o presidente, a aprovação ocorreu sob pressão por vários vereadores. "Tem vereador que gostaria que o encontro fosse mensal. Minha sugestão é que a prefeitura sente com a Fersb amanhã e reveja isso. A Câmara não aceita mais repassar recursos por serviços não prestados, primeiro pela questão financeira, e depois pelo bom atendimento aos munícipes", finalizou.
