São Paulo - A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo João Dota adote as medidas necessárias para vacinar todas as pessoas presas em penitenciárias do Estado contra a Covid-19, em atendimento ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, que estabeleceu prioridade para o grupo. O governo paulista tem 48 horas para apresentar um cronograma de vacinação e, no prazo máximo de 15 dias, efetivar a vacinação.
De acordo com a magistrada, restou configurada 'grave omissão' por parte do Estado, ao 'não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano'.
A decisão datada desta quarta (21), foi dada no âmbito de ação civil pública impetrada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública paulista, que alegava que a vacinação de detentos está acontecendo de forma muito lenta. De acordo com os defensores, das mais de 80 mil pessoas presas que tem mais de 35 anos, apenas 18.102 tomaram o imunizante. Além disso, inspeções realizadas presídios durante a pandemia identificaram diversas pessoas idosas ou com comorbidades que ainda não tinham sido vacinadas, frisa a Defensoria.
Ao analisar o caso, a juíza Maricy Maraldi ressaltou a 'farta documentação' apresentada pela Defensoria, indicando que as 32 visitas que o NESC realizou em penitenciárias no Estado entre junho de 2020 e junho de 2021 não só revelou as condições precárias de saúde e higiene - além da superlotação - mas também dos dados sobre a vacinação de presos com mais de 35 anos. De acordo com a juíza, tal situação confirma o descumprimento pelo governo do Estado do que foi estabelecido no Plano Nacional de Vacinação.
O governo do Estado não se manifestou até o fechamento desta edição.
