O Conselho Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento de Bauru, retomou as reuniões presenciais voltadas à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor nesta quinta-feira (19).
O processo, que teve início em 2019, precisou ser interrompido na pandemia devido à proibição de eventos com a presença de um grande número de pessoas, como as audiências públicas.
Após a permissão pela nova fase em relação à Covid-19 foi possível retomar as discussões com os delegados eleitos pela sociedade civil e com os delegados indicados pelo poder público para continuidade do processo.
A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como fundamento a necessidade de atualização da Lei de 1982, que não se adequa à realidade atual do município. Posteriormente, com previsão para o ano que vem, será remodelado o atual Plano Diretor, vigente desde 2008.
Nesta quinta-feira (19), no período da manhã, a Secretaria Municipal de Planejamento realizou um encontro com as secretarias municipais, DAE e Emdurb para divulgação da retomada do processo participativo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Leis do Plano Diretor Municipal.
O Secretário Municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello também apontou a proposta de melhoria em referência aos atuais procedimentos, a modernização e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, que ganharão papel importante no sentido de controle, incluindo as demandas pontuais de munícipes.
Na noite desta quinta-feira também houve a reunião com o Conselho Gestor da Comissão responsável pela revisão do Plano Diretor, na qual foi aprovado o calendário geral e cronograma de atividades para a retomada do processo, o que dará continuidade na mobilização social, o seguimento das discussões e a realização de audiências públicas em todas as regiões da cidade.
A intenção é que a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo seja encaminhada até novembro para a Câmara Municipal.
O calendário de reuniões presenciais voltadas à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor será iniciado em setembro, com datas ainda a serem definidas.
Comissão de Revisão
O Conselho Gestor da Comissão de Revisão é composto por representantes do Conselho do Município de Bauru (CMB), que representa a sociedade civil junto ao executivo na aprovação de ações.
Vale ressaltar que as decisões funcionam por processo deliberativo, com representantes eleitos no 1º Fórum do Plano Diretor que seguiu a proporção de delegados entre os segmentos sociais obedecendo a recomendação da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Atualmente, o total de delegados eleitos para as deliberações no processo participativo de Revisão da Lei são 73 titulares e 56 suplentes da sociedade civil, e por parte do poder público são 49 titulares e 23 suplentes.
Apesar da pandemia ter repercutido nas formas tradicionais de ações e atividades do Conselho, os integrantes da prefeitura aproveitaram este período para afinar as propostas e ideias do Executivo.
