Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro ingressou com a ação contra Moraes na última sexta-feira (20). Além da destituição do cargo, o presidente pedia o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
"Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato à lei federal, no caso a Lei 1.079", argumentou Pacheco. "Nenhum dos fatos teve adequação legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado é nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa".Segundo o parlamentar, a rejeição do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes "é fundamental para a democracia e a separação de Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível".
PARECER
Parecer assinado pelo advogado Geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, recomendou a rejeição do pedido por "manifesta ausência de tipicidade e de justa causa". O documento destaca que o pedido proposto por Jair Bolsonaro se baseia em críticas e revela discordância das decisões de Alexandre de Moraes.
Nesta semana, o governo começou a trabalhar em outra peça de impeachment de ministro, desta vez contra Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas esbarrou na dificuldade de encontrar embasamento jurídico para o afastamento do ministro.
BARROSO
Por isso, auxiliares palacianos acreditam que Bolsonaro tende a engavetar o pedido de impeachment contra Barroso.
O Planalto não quer repetir o que aconteceu com o pedido de impeachment de Moraes. Mesmo tendo supostamente mais indícios, a peça recebeu uma saraivada de críticas jurídicas.
O principal argumento para o afastamento de Barroso seria de que ele teria pressionado deputados a votarem contra a PEC do Voto Impresso, derrotada no plenário da Câmara. Mas não há provas dessa pressão. A visita feita por Barroso ao Congresso foi a convite dos parlamentares.
