Brasília - O Senado rejeitou nesta quarta (1) o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôs uma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O governo tentou negociar e propôs um enxugamento da proposta, com a retirada de trechos que alteravam a CLT. Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros. As medidas já haviam sido aprovadas pela Câmara, onde o clima político é mais favorável ao Planalto.
Com a decisão da maioria dos senadores, nem o texto que reeditou o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na prática, o Senado enterrou a discussão sobre as medidas na área.
A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos aos empregados. Segundo Onyx, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.
A oposição e o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmavam que as medidas representariam uma precarização do mercado de trabalho e feriam regras previstas na Constituição. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodriges (Rede-AP) apresentaram pedido para derrubar por ato da presidência do Senado o pacote inserido no projeto, mas a solicitação foi rejeitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco deixou para o plenário decidir. Com a base desarticulada, o governo então sofreu a derrota.
Além de criticarem as alterações na CLT, os senadores temiam que os deputados ignorassem as mudanças feitas pelo Senado, e retomassem a versão com ampla mudança na área trabalhista. Inicialmente a versão do texto enviado pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. Foi editada uma medida provisória para prorrogar o programa emergencial de corte de jornada. Para não perder validade, a MP precisa do aval do Congresso até a próxima terça (7). A equipe econômica e aliados do governo aproveitaram a tramitação acelerada da proposta e incluíram o pacote trabalhista. Com isso, a versão aprovada pela Câmara tinha quase 100 artigos.
Essa não foi a primeira vez que o Senado barrou uma tentativa do governo de aprovar contratos com menos direitos trabalhistas. Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a carteira Verde e Amarela.
