A Justiça, por meio da 1.ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu liminar solicitada pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam), que buscava suspender o ato da prefeitura que anulou o contrato junto à entidade. O rompimento fez com que os oito ecopontos de Bauru voltassem para a gestão do município e, com a liminar, a associação buscava retomar a operação e administração desses espaços.
No mandado de segurança, a entidade alegou que os ecopontos passaram por furtos, depredações e descartes irregulares, após o rompimento do contrato, que ocorreu em 11 de agosto.
Além disso, a Ascam apontou que a quantidade de materiais arrecadada nos locais caiu drasticamente após a data, gerando impacto negativo na renda dos catadores de materiais recicláveis.
ANÁLISE DO MÉRITO
Advogado da Ascam, Valdir Campos disse que ainda aguarda a análise do mérito do pedido feito à Justiça e informa que anexou novas provas ao processo. "Caso não haja reconsideração, iremos interpor recurso, de agravo de instrumento, junto ao Tribunal de Justiça (de São Paulo), solicitando a reanálise", cita Campos.
