A Carta Magna, em seu Art.5º, inciso XV, explicita que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Na sua rua existe tal liberdade?
A maioria das cidades brasileiras está distante deste conceito. Os deficientes físicos estão impedidos, diariamente, de ir e vir onde desejam, sejam pelos obstáculos, falta de calçadas (passeios em alguns lugares), transporte público com acessibilidade (as grandes cidades ainda exigem das empresas prestadoras de serviços, mas as pequenas nem lembram destas pessoas).
A Constituição Federal brasileira explicita que a liberdade de locomoção é afeita aos locais públicos. Mas nem todos possuem estes recursos.
Pisos táteis, corrimão em escadarias, escadas rolantes em prédios públicos, elevadores.
Avaliem que a maioria dos regimes democráticos no mundo adota tal direito de ir e vir como fundamental e deixa claro isso nas suas Constituições. Porém, a liberdade de locomoção não é apenas permitir a entrada e movimentação em locais públicos, mas também promover os meios para tal.
O Brasil tem cerca de 45 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2016).
Essas deficiências podem ser visual, auditiva, motora ou intelectual. A eficiência mais comum no país é a visual (18,6%), depois a motora (7%), auditiva (5,10%) e a deficiência intelectual (1,40%).
Se pensarmos nestas deficiências apontadas, não podemos conceber um restaurante ou lanchonete abrir as portas sem oferecer acessibilidade. E as universidades? Faculdades particulares, hotéis e volto aos espaços públicos. Isso é um desrespeito a um dos direitos mais básicos da população - a liberdade de ir e vir do cidadão.
As calçadas (passeios em alguns lugares) dificultam a circulação de cadeiras de rodas, deficientes visuais e cães-guia (onde existem). E as lixeiras e barreiras físicas instaladas nestes locais?
Isso sem contar cadeiras, mesas, churrasqueiras, carrinhos disto, daquilo, ambulantes e produtos expostos por alguns lojistas.
Eu quero ir, mas posso?
O autor é Jornalista/radialista/filósofo Pós-graduado em Gestão Escolar.
