O Juízo da 4.ª Vara Criminal de Bauru condenou, pela prática de lavagem de dinheiro, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Bauru Rafael Lamônica Netto. A sentença condenatória foi publicada nesta quarta-feira (8) e aponta que ele deverá cumprir 4 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além de pagamento de multa. Ele também é réu em outra ação, na qual responde por organização criminosa e peculato. A defesa informa ao JC que irá recorrer.
A determinação atual foi proferida em ação movida pelo Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a decisão publicada ontem, Lamônica perpetrou seis crimes de lavagem de dinheiro, ocultando e dissimulando automóveis e cotas societárias em nome de parentes (irmão e filhos).
A condenação é resultado das investigações da 'Operação Nota Branca', que foi um desdobramento da 'Operação Estradas', deflagrada em 2016, que, conforme o JC noticiou, apurou desvios milionários - cerca de R$ 5,4 milhões - dos cofres do DER, praticados, segundo o órgão, por engenheiros do próprio departamento e por empresas envolvidas.
Em decorrência da operação inicial, Lamônica - além de outros cinco engenheiros - chegou a ser condenado por organização criminosa e diversos peculatos, porém, como advogados de defesa recorreram da decisão, ele ainda não cumpre pena.
"Além de ações criminais, os engenheiros acusados nos autos da 'Operação Estradas' ainda figuram como réus em ação civil pública proposta pelo Gaeco em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Bauru, expediente em que o MP ainda busca a reparação do dano e a imposição de multa civil para os envolvidos e empresas beneficiadas, além de outras penas", informou o Gaeco.
DEFESA
Procurado pela reportagem do JC, o advogado de defesa de Lamônica, José Ângelo Oliva, afirma que entrará com recurso na Justiça. "Vamos recorrer para obter, se não a absolvição dele no processo, pelo menos a diminuição da pena e melhores benefícios para ele. Vamos apelar com a esperança de modificar a condenação", conclui.
